STJ avisa advogados sobre problemas no acesso ao sistema de inscrição para sustentação em sessões virtuais devido a instabilidades no banco de dados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no Brasil. Criado pela Constituição de 1988, o STJ possui sede em Brasília e é composto por pelo menos 33 Ministros.
O papel do STJ é garantir a aplicação correta das leis federais em todo o território nacional, principalmente nos casos em que haja divergências de interpretação entre os tribunais estaduais. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça é responsável por julgar recursos especiais e agravos em processos que tramitam nos tribunais de segunda instância. Sua importância para o sistema judiciário brasileiro é fundamental para a segurança jurídica no país.
STJ: Problemas e Soluções
O Superior Tribunal de Justiça informa aos advogados que, caso encontrarem dificuldades ou instabilidades no acesso ao sistema de inscrição para sustentação oral nas sessões presenciais ou para a inclusão de áudio ou vídeo nas sessões virtuais, a recomendação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (telefone: ) ou com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (telefone 61 3319-9160).
Desde dezembro do ano passado, o STJ deu início a um processo de migração de seu banco de dados. A segunda etapa da migração foi finalizada em 31 de março, porém ainda estão em andamento alguns ajustes e atualizações no parque tecnológico.
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Plano de contingência: Em março último, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a Resolução STJ/GP 6/2024, que estabeleceu um plano de contingência para situações em que ocorra a indisponibilidade total dos sistemas informatizados judiciais do tribunal, além de instituir um protocolo emergencial para a análise de temas urgentes.
De acordo com a resolução, o plano poderá ser acionado pela presidência do STJ, por meio de ato específico que determinará o período de vigência. O plano não abrange situações de falhas temporárias de sistema ocorridas durante o expediente – casos que seguem regulados pela Resolução 10/2015.
O plano destaca os assuntos considerados urgentes para fins de análise durante o regime de plantão, descreve a maneira de envio das petições e documentos e orienta sobre as alternativas de protocolo no caso de falta total dos serviços virtuais no Superior Tribunal de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Fonte: © Conjur
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