Alexandre Moraes impôs multa a quem tentar driblar ordem de desativar rede social X no território nacional, combatendo impunidade.
Neste dia, 30, o ministro Alexandre de Moraes decretou a suspensão da plataforma Y no Brasil. Confira todos os detalhes da determinação. O Excelentíssimo notificou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que o serviço seja interrompido, em todo o país, em, no máximo, 24 horas.
Grandes empresas como Apple e Google terão um prazo de cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas virtuais, após a suspensão imposta. A medida visa garantir a segurança e integridade dos usuários, evitando possíveis casos de bloqueio indevido.
Suspensão da Plataforma X: Decisão de Moraes
Além disso, o ministro Alexandre Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social X. Na determinação, Moraes destacou que Elon Musk busca estabelecer no Brasil um ambiente total de impunidade e ‘terra sem lei’ (Imagem: Pet 12.404/STF).
Bloqueio Escalonado e Suspensão Gradual
Para que a plataforma seja desativada de forma efetiva, a Anatel precisa enviar a notificação às operadoras. Essa notificação é repassada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no território nacional. Portanto, a suspensão da rede social deve ser realizada de maneira gradual, à medida que as operadoras seguem a decisão. As três principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) detêm mais de 40% do mercado. Já a Starlink, de Elon Musk, ocupa a 16ª posição entre as prestadoras de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
Determinações de Moraes e Bloqueio de Perfis
As determinações de Moraes surgem devido ao descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, sob suspeita de obstrução à Justiça, envolvimento em organização criminosa e incitação a crimes. Diante do não cumprimento, Moraes aumentou a multa aplicada a Musk, elevando-a de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo diante disso, o empresário ignorou as ordens e anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil em 17 de maio. Em resposta, Moraes intimou Musk por meio do perfil do STF na própria rede social, exigindo que ele indicasse o novo representante legal, sob ameaça de suspensão da plataforma no país.
Em resposta à intimação, Elon Musk emitiu uma declaração provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes ‘violou repetidamente as leis que jurou proteger’. Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou sua recusa em cumprir as ordens do ministro.
Starlink e Pedido de Derrubada da Decisão de Moraes
A empresa de Elon Musk, Starlink, solicitou ao STF, também em 30 de maio, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no contexto da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar as multas aplicadas contra a rede social X por descumprimento de decisões judiciais.
Fonte: © Migalhas
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