2ª turma do STF agora permite sustentação eloquente em agravos – Migalhas
O colegiado decidiu permitir agravos em ações originárias julgadas presencialmente no plenário físico. Neste dia, 11, o ministro Dias Toffoli, ...
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O colegiado, coordenado na perspectiva de direitos das mulheres, definirá GTs e a metodologia para fortalecer equidade e igualdade. O ...
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