Normas do STF devem guiar leis estaduais sobre investigações do Ministério Público
Decisão unânime do STF: leis de SC e PE sobre instauração de investigações por MP em casos criminais são válidas. ...
Decisão unânime do STF: leis de SC e PE sobre instauração de investigações por MP em casos criminais são válidas. ...
O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, instaurar revisão disciplinar e afastar magistrado do TRF por conduta imprópria, para apuração ...
Divulgação de Risco-Disclaimer:
© 2024 Plantão 24hs