Em situação excepcional, a 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP concedeu Habeas Corpus para gestante com risco de morte, após orientação médica e autorização judicial.
Em uma situação extraordinária, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus para permitir que uma mulher retire dois dos quatro fetos que carrega, em gestação decorrente de fertilização in vitro.
No entanto, a decisão não se aplica a todos os embriões presentes no útero da gestante. A mulher poderá remover apenas os fetos que apresentam complicações, garantindo assim a saúde das quintupletas restantes.
Decisão Judicial sobre Gravidez de Quíntuplos
A gestação de quíntuplos apresenta riscos significativos para a gestante e os fetos envolvidos. Os médicos, diante da complexidade do caso, alertaram sobre os perigos que cercam a manutenção da gravidez com cinco fetos. A situação se agrava pelo fato de que a legislação vigente proíbe a redução embrionária em casos de reprodução assistida.
Diante desse impasse, a gestante recebeu a orientação dos profissionais de saúde para buscar autorização judicial, a fim de evitar possíveis consequências legais. No entanto, o pedido inicial foi indeferido, levando a uma nova abordagem com a solicitação de um Habeas Corpus preventivo.
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O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, relator do caso no TJ-SP, destacou a excepcionalidade da situação e a importância de respeitar a liberdade da gestante na tomada de decisão sobre sua gestação. A concessão da ordem permitiu a redução gestacional, visando garantir a segurança e o bem-estar da mãe e dos fetos.
A redução gestacional se mostrou necessária para assegurar um desfecho mais favorável para a gravidez, considerando os riscos envolvidos. A especialista consultada, médica Helena Borges Martins da Silva Paro, recomendou a intervenção para preservar a saúde e a possibilidade de sobrevivência dos fetos.
O desembargador ressaltou a importância de respeitar o direito da gestante ao planejamento familiar, especialmente em casos tão delicados como este. A decisão de realizar a redução fetal visa garantir o melhor resultado tanto para a mãe quanto para os filhos, diante das circunstâncias desafiadoras apresentadas pela gestação de quíntuplos.
Fonte: © Conjur
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