Sessão de julgamento da TNU na sede do CJF, com a assinatura do Plano Complementar da Justiça Federal pelo presidente e advogado-geral da União.
A reunião de análise da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, realizada na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi destacada pela formalidade da assinatura do Plano de Trabalho Complementar 2, firmado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.
No segundo parágrafo, a importância de um acordo entre as partes foi ressaltada durante a sessão, demonstrando a relevância de um pacto para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao sistema judiciário. A assinatura do tratado reforça o compromisso mútuo em prol da eficiência e qualidade no âmbito jurídico.
Plano de Cooperação entre Órgãos do Conselho da Justiça Federal
A sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, foi palco da assinatura do pacto entre os representantes dos órgãos envolvidos. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, uniram esforços para promover a colaboração entre as instituições, visando a agilização dos processos e a realização de iniciativas de interesse mútuo.
O ministro Moura Ribeiro ressaltou que a assinatura do Plano representa um passo importante na busca por metas que garantam segurança jurídica e o bem-estar coletivo. Ele enfatizou a importância de um sistema judiciário mais eficiente, destacando que a morosidade compromete a qualidade da justiça.
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Por sua vez, o ministro Jorge Messias enfatizou o compromisso da AGU em promover uma transformação inédita na advocacia pública brasileira, visando a defesa efetiva dos direitos sociais. Ele salientou que o acordo tem o potencial de oferecer suporte técnico-operacional à TNU, antecipando a entrega de direitos e aliviando a carga do Judiciário.
Já a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, sublinhou a importância do acesso à justiça e do mapeamento da litigiosidade na advocacia pública. Ela ressaltou o papel do plano na formação de uma jurisprudência sólida, que oriente os magistrados na tomada de decisões fundamentadas.
O plano de trabalho integra o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre o CJF, o INSS, a AGU e a PGF, com o intuito de reduzir a litigiosidade, promover a conciliação e agilizar a prestação jurisdicional. Os objetivos incluem a racionalização dos processos, a prevenção de litígios e o intercâmbio de informações para fortalecer o sistema de justiça como um todo.
Fonte: © Conjur
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