A Associação propõe depósitos diretos de benefícios, evitando encargos fiscais trabalhistas das operadoras de vouchers.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou sua preocupação em relação à proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), receando que tais mudanças possam comprometer a continuidade do programa. A Abras propõe que os empregadores façam depósitos diretos nas contas dos colaboradores referentes aos vales alimentação e refeição, eliminando as empresas intermediárias de benefícios.
Essa proposta de alteração no PAT também levanta questionamentos sobre o impacto no Programa de Alimentação do Trabalhador, que visa garantir uma alimentação adequada aos funcionários. É importante analisar cuidadosamente as possíveis consequências dessas mudanças para garantir que os benefícios aos trabalhadores sejam preservados e que o PAT continue a cumprir seu papel fundamental no ambiente de trabalho.
Proposta da Associação para melhoria do Programa de Alimentação do Trabalhador
A proposta da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) visa garantir que os depósitos no PAT não possam ser sacados, assegurando que sejam utilizados exclusivamente para alimentação. É fundamental evitar que a remuneração em dinheiro incorra em encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desestimulando as empresas a oferecer esse benefício essencial. Isso poderia prejudicar cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles com salários de até cinco salários mínimos, como alertado pela ABBT em seu comunicado.
Interoperabilidade e Redução de Custos
Para aprimorar o PAT, a ABBT enviou uma proposta ao Ministério do Trabalho, incluindo a interoperabilidade dos cartões de benefícios. Isso permitiria que os cartões fossem aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão, facilitando o acesso dos trabalhadores aos benefícios. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) também apresentou sua proposta ao governo, aguardando uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto.
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Eliminação de Intermediárias e Aumento da Competitividade
Os supermercadistas argumentam que uma parcela significativa dos benefícios pagos pelo PAT, cerca de R$ 10 bilhões, são direcionados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e antecipação de recebíveis. A ABRAS acredita que eliminar essas intermediárias pode atrair mais empresas para o programa, simplificando os processos e reduzindo os custos com taxas. Essa medida poderia aumentar a participação de empresas no PAT e promover uma maior competitividade no mercado de benefícios.
Incentivo Fiscal e Expansão do Programa
De acordo com a ABBT, mais de 470 empresas já participam do PAT, incentivando outras a aderirem devido aos benefícios fiscais oferecidos. Essas empresas emitem moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A proposta da ABBT visa compartilhar a rede credenciada, permitindo que todas as empresas operadoras do PAT a utilizem, o que poderia impulsionar a adesão de novas empresas ao programa e promover uma maior competitividade no mercado de benefícios.
Fonte: @ JC Concursos
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