Ministros decidem se acusados viram réus por denúncia da Procuradoria-Geral, envolvidos no assassinato, no Tribunal de Contas.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) vai analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O julgamento promete ser um marco na história do Tribunal Supremo Federal.
O STF tem um papel fundamental na garantia da justiça e no combate à impunidade. A sociedade aguarda com expectativa a decisão da Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal sobre esse caso emblemático, que chocou o país. A atuação do STF é essencial para a manutenção do Estado de Direito no Brasil.
Tribunal Supremo Federal: Julgamento de Réus por Homicídio e Organização Criminosa
Na próxima sessão do Tribunal Supremo Federal, os ministros irão deliberar sobre a denúncia envolvendo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados de homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão sob custódia devido às investigações relacionadas ao assassinato.
Outros indivíduos também estão implicados e detidos no caso. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio, alegando-se que ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe, enfrenta acusações apenas por participação em organização criminosa. Ele, que foi assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio, é acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar oposição política, como a representada por Marielle, do PSOL.
A acusação se baseia na delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. O julgamento está marcado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, encarregado de conduzir o processo. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República defenderá o recebimento da denúncia, seguida pelas defesas dos acusados.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação. Para que os réus sejam acusados pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros se posicionem a favor da denúncia da PGR.
As defesas dos acusados argumentaram no STF contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso, devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Domingos Brazão sustentou que os crimes imputados não têm relação com o mandato de deputado federal de Francisco Brazão, irmão de Domingos. Já a defesa de Chiquinho Brazão negou as acusações de ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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