Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais e distribuição das chamadas casas legislativas no pedido de destaque do julgamento virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta sexta-feira (21) maioria de votos em relação ao julgamento que pode remover o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros optaram por alterar o escopo da decisão da Corte que revogou as normas atuais para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Além disso, a decisão do STF pode impactar diretamente o cargo de diversos parlamentares, gerando repercussões significativas no cenário político nacional. A possibilidade de perda do mandato de representantes eleitos levanta questionamentos sobre a estabilidade dos cargos no Congresso, evidenciando a complexidade das relações entre os poderes no Brasil.
Decisão do STF sobre Mandatos em Casas Legislativas
As regras para distribuição das cadeiras nas casas legislativas são fundamentais para o alcance da representatividade política. O julgamento virtual, que estava em andamento, foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, a decisão final será tomada no plenário físico em data a ser definida posteriormente.
No mês de fevereiro deste ano, houve uma importante decisão que manteve no cargo sete deputados eleitos em 2022, cujos mandatos estavam sob ameaça de anulação devido a mudanças nas regras eleitorais. A Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB contestaram essa decisão, buscando a aplicação das novas regras já nas eleições de 2022 e a retirada dos mandatos dos parlamentares em questão.
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Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados. Essa decisão do STF pode impactar diretamente sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A possível mudança pode afetar significativamente a bancada do Amapá na Câmara, levando à substituição de metade dos parlamentares. Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
No centro da questão estão as alterações nas regras de distribuição das sobras eleitorais, que foram objeto de contestação por parte de diversos partidos. A Lei 14.211/2021 trouxe mudanças significativas nesse processo, restringindo a participação na disputa das sobras eleitorais a candidatos e partidos que atendam a critérios específicos de desempenho eleitoral.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal busca garantir a equidade e transparência no processo eleitoral, permitindo que todos os partidos e candidatos tenham igualdade de condições na distribuição das vagas disponíveis na Câmara dos Deputados. A representatividade política é essencial para a democracia, e a justiça eleitoral desempenha um papel fundamental nesse contexto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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