O ex-juiz Sérgio Moro não abusou de poder nas pré-campanhas ao tentar concorrer, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o ex-magistrado Sérgio Moro (União Brasil-PR) não cometeu abuso de poder durante as pré-campanhas para a presidência da República e para o Senado por São Paulo, antes de ser eleito senador pelo Paraná.
O TSE concluiu que não houve abuso de poder por parte de Sérgio Moro, rejeitando as acusações de gastos excessivos e benefícios eleitorais com a intenção real de influenciar o resultado das eleições.
Decisão do Colegiado sobre Mandato de Moro
O ex-juiz Sérgio Moro teve seu mandato de senador pelo Paraná mantido por unanimidade em decisão colegiada. O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tiveram seus recursos rejeitados. Eles alegavam abuso de poder; de Moro devido aos gastos excessivos e benefícios eleitorais auferidos.
Transição de Moro e Candidaturas
Saindo do governo Bolsonaro, onde ocupou os cargos de ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro planejava concorrer à presidência pelo Podemos. No entanto, posteriormente, ele trocou de partido, filiando-se ao União Brasil. Desistiu da corrida presidencial e lançou-se como candidato a deputado federal por São Paulo.
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Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impedir a mudança de domicílio eleitoral de Moro para a capital paulista, ele se tornou candidato ao senado pelo Paraná. Venceu a eleição, derrotando seu padrinho político, Álvaro Dias (Podemos).
Considerações sobre Gastos e Abuso Eleitoral
Na ausência de parâmetros claros na legislação e jurisprudência sobre limites de gastos e abuso eleitoral nas pré-campanhas, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, definiu critérios para avaliar a situação. Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha, o que corresponde a 17,47% do limite estabelecido para a campanha ao Senado pelo Paraná em 2022.
Análise da Intenção e Atividades de Moro
O valor gasto por Moro foi considerado razoável e compatível com as atividades permitidas nessa fase eleitoral, que se estenderam por cerca de quatro meses. Não foram encontradas evidências que comprovassem a real intenção de usar a pré-campanha presidencial e a tentativa de concorrer por São Paulo como estratégia para impulsionar suas aspirações políticas no Paraná. RO 0604176-51.2022.6.16.0000 RO 0604298-64.2022.6.16.0000.
Fonte: © Conjur
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