Evento do MEC e Undime em 1º de agosto: orientação a gestores sobre preenchimento do sistema com condicionalidades do Fundeb.
No dia 1º de agosto, quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promoverão o webinar ‘Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec‘, abordando a importância do Fundeb na educação básica brasileira.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é essencial para garantir recursos adequados às escolas e valorizar os profissionais da educação. Participar desse evento é uma oportunidade única para entender melhor como o Fundeb impacta diretamente a qualidade do ensino no país.
Fundeb: Orientação sobre preenchimento de informações
O propósito fundamental desta iniciativa é fornecer diretrizes aos gestores municipais de Educação acerca do preenchimento de dados e da inclusão dos documentos pertinentes ao cumprimento das exigências de gestão democrática, do ICMS Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relacionadas ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A reunião está agendada para as 15h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal oficial do MEC no YouTube, sem a necessidade de inscrição prévia. Durante o webinar, os participantes terão a oportunidade de enviar perguntas ao vivo para serem respondidas. Aqueles que participarem ativamente e completarem a lista de presença receberão um certificado de participação.
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Atendimento das condicionalidades do Fundeb
Prazo – As redes de ensino têm até 31 de agosto de 2024 para inserir as informações referentes ao cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Para efetuar o registro, os órgãos responsáveis devem localizar, no Simec, o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e completar os formulários das condicionalidades na seção ‘Registro’. A avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de preenchimento pelas redes.
Destaque para o Fundeb e suas complementações
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é abastecido por recursos provenientes de tributos e repasses constitucionais dos entes federativos destinados à educação, além das contribuições da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Todo o Fundeb tem como foco central a redução das disparidades, sendo que a complementação do Vaar foi instituída como um mecanismo para incentivar e reconhecer os resultados na diminuição das desigualdades educacionais entre diferentes grupos étnicos e socioeconômicos.
Para receber os recursos provenientes da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de aprimoramento de gestão I, IV e V, avaliadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB), bem como as condicionalidades II e III, avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Adicionalmente, é necessário demonstrar avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, os quais são definidos e calculados também pelo Inep. As condicionalidades representam a primeira etapa da análise para verificar se uma rede está apta a receber os recursos da complementação do Vaar.
Essas condições fazem parte de um conjunto de critérios relacionados aos processos de gestão que têm como objetivo impactar a qualidade da educação e a redução das desigualdades. É crucial ressaltar que as redes devem cumprir todas as exigências para garantir o acesso aos recursos destinados à complementação do Vaar.
Fonte: © MEC GOV.br
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