Moraes alegou grupo econômico comandado por Elon Musk, incluindo rede social X e serviço Starlink, podendo bloquear bens para cobrar multas.
O juiz João Silva, do Tribunal de Justiça (TJ), confirmou nesta segunda-feira (3) a decisão da juíza Maria Santos que determinou a prisão preventiva do réu. A decisão de Silva foi baseada em provas contundentes apresentadas pela promotoria.
A defesa do réu entrou com um recurso solicitando a revisão das resoluções judiciais, mas o juiz manteve sua decisão inalterada. A justiça segue firme em suas decisões, garantindo a ordem e a segurança da sociedade.
Decisão de Moraes: Bloqueio de Contas e Controvérsias
O ministro analisou a situação e concluiu que o tipo de ação adotado pela defesa não é apropriado para resolver o problema em questão. Ele recomenda que a abordagem seja feita de outra maneira. Zanin, por sua vez, não identificou abusos na decisão de Moraes que resultou no bloqueio.
Moraes justificou sua determinação ao mencionar a existência de um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Com base nisso, ele decidiu bloquear os ativos da Starlink como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas ao X. No entanto, especialistas divergem desse entendimento jurídico.
A medida de bloqueio das contas da Starlink foi tomada após o encerramento das operações do X no Brasil em 17 de agosto, sem cumprir a ordem judicial de designar um representante legal no país. Sem conseguir responsabilizar diretamente o X, Moraes optou por bloquear os recursos financeiros da Starlink Holding para assegurar o cumprimento das penalidades impostas pela Justiça brasileira.
A decisão visa garantir que as multas aplicadas sejam pagas, uma vez que o X não removeu perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e atacando instituições democráticas.
A Starlink utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o bloqueio das contas, qualificando a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e anunciando sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, destacando a separação entre a SpaceX e o X, e criticando a decisão do ministro.
A Starlink argumentou que a responsabilização pelas multas do X é infundada e que a ordem foi emitida de forma clandestina, sem o devido processo legal. A empresa pretende abordar a questão legalmente e contestar a decisão.
Mesmo com as finanças congeladas e as transações financeiras impedidas, a Starlink está empenhada em manter seus serviços de internet ativos, atendendo a uma ampla gama de clientes no Brasil, incluindo regiões remotas e serviços essenciais.
Especialistas têm criticado as últimas decisões de Moraes em relação às empresas de Musk, considerando que fogem do padrão jurídico estabelecido. Clóvis Bertolini, mestre em direito e professor, é um dos que questionam a abordagem adotada pelo ministro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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